TJMSP 25/08/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 640ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO
O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA (JULGAMENTO DESIGNADO
PARA O DIA 24.08.2010, ÀS 13:30 HORAS), POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ RELATOR, A PEDIDO
DO I. CAUSÍDICO:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1359/07 – Nº Único: 0003417-10.2006.9.26.0020 (Ação Sumária nº 1015/06 – 2ª
Auditoria Divisão Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Renato Fonseca de Camargo, 1º Ten PM RE 832239-2
Adv.: Roberto Aparecido Fernandes, OAB/SP 244.683
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2010, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO A. CASSEB. PARTICIPOU
DO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES CÍVEIS NºS 1367/07 E 1423/07, O EXMO. SR. JUIZ ORLANDO
GERALDI – CONVOCADO, TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO SR. JUIZ FERNANDO
PEREIRA NOS REFERIDOS PROCESSOS.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6052/09 – Nº Único: 0000207-73.2009.0.26.0010 (Processo nº 53237/09 – 1ª
Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: José Benedito Proficio, 1º Sgt Ref PM RE 027464-0
Adv.: Robson Barroso, OAB/SP 184.838
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, absolvendo o apelante
nos termos do artigo 439, „e‟, do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6088/09 – Nº Único: 0002742-43.2007.9.26.0010 (Processo nº 49401/07 – 1ª
Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: José Antonio de Jesus Junior, ex-3ºSgt PM RE 950551-2
Adv.: Lucíola Silva Fidelis, OAB/SP 169.947
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, por
maioria de votos (2X1), negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Revisor Paulo A. Casseb, que absolvia o apelante nos
termos do artigo 439, „d‟, do CPPM”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1041/07 – Nº Único: 0005443-07.2007.9.26.0000 (Processo nº 5914965700 –
Tribunal de Justiça)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais