TJMSP 10/09/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 650ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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desnecessárias ao julgamento da ação penal.” (JSTJ 1/293); “O Juiz não está obrigado a atender, na fase
do art. 499 do CPP, a todo e qualquer requerimento das partes, cabendo-lhe, por isso, indeferir os pedidos
sem interesse probatório ou processual” (TJDTACRIM 19/67). VII. Dê-se ciência à Defesa. C.”
Processo nº: 54930/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Ed Levi de Campos
Advogado(s): Dra. LUCIANE DE FREITAS SILVA, OAB/SP 277274
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº: 52937/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Maycon Costa de Cristo
Advogado(s): Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 394, bem como da designação de audiência de
início de sumário designada para o dia 17/09/10, às 16:00 horas.
Proc. nº: 37.742/04 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Sebastião da Costa Silva
Advogado(s): Dr. JOÃO CARLOS PANNOCCHIA, OAB/SP 79.458, Dr. CRISTIANO MEDINA DA ROCHA,
OAB/SP 184.310, e Dr. ROBERTO BARBIERI VAZ, OAB/SP 217.677
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho saneador de fls. 340, na forma do art. 430 do
CPPM, após o que tornarão os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito para sentença, nos termos do art.
361 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral).
Proc. nº: 45.740/06 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): PPMM Uedes Duarte e Outros
Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230.180, Dr. LUÍS CARLOS GRALHO, OAB/SP
187.417, e Dr. FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901 (pelos corréus 3º Sgt PM Uedes Duarte,
Sd PM Luiz Márcio Inácio, ex-Sd PM Adriano Augusto Ramalho e Sd Ref PM Gertor Bezerra dos Santos); e
Dr. MAURÍCIO CARLOS BORGES PEREIRA, OAB/SP 150.799 e Dr. JUDSON RIBEIRO ASSUNÇÃO,
OAB/SP 296.075 (ambos pelo corréu ex-Sd PM Roger Azevedo)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de coleta de padrão de voz, pelo Instituto de
Criminalística – Núcleo de Identificação Criminal, do corréu ex-Sd PM Roger para o dia 30 de SETEMBRO
de 2010, às 13h30, e do corréu Sd PM Inácio para o dia 14 de OUTUBRO de 2010, às 13h30, em ambos os
casos na sala 1-075 do Fórum Criminal “Ministro Mário Guimarães” – Fórum da Barra Funda, sito à Av. Dr.
Abrahão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, e com a orientação de que os examinandos compareçam com
meia hora de antecedência, munidos de R.G. e da carteira de identidade funcional.
Proc. nº: 48.561/07 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Cb PM Eder Alves Tavares
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 315, pelo qual foi homologado o LESM de fls.
300/308, bem como foi designada Audiência de Julgamento para o dia 27 de OUTUBRO de 2010, às
15h00, ficando desde já Vossa Senhoria ciente da designação em apreço.
Processo nº 49.244/07 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Jeorge Pereira dos Santos
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento, designada para o dia 07/10/2010, às
16h00.
Processo nº 58.852/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Jessé Eduardo Francisco
Advogado(s): Dr. MARIO SERGIO COCCO - OAB/MG 95.883 e Dr. ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA OAB/SP 282.972
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de início de sumário, designada para o dia 16