TJMSP 15/09/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 653ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583.
332/2005 - (Número Único: 0003260-71.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LAUDIR PINHORATTO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AN) - Despacho de fls. 311: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fls. 309, intimem-se as partes para requerer
o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à
fls. 32. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 09/09/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EZILDO CASTELAR VIEIRA - OAB/SP 045380, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 12197.
356/2005 - (Número Único: 0003284-2.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MAURICIO PEREIRA CARDOSO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 154: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que
pague a quantia devida em razão do trânsito em julgado do acórdão de fls. 141/144, ou, querendo, oponha
Embargos à Execução, no prazo legal. III – Intime-se." SP, 08/09/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, FREDERICO NOGUEIRA - OAB/SP 273251.
360/2005 - (Número Único: 0003288-39.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO SERGIO DA SILVA
FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 317: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fls. 315, intime-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 28. IV – Após o transcurso do prazo devolvam-se os autos do PDS n. 24 BPMM003/11/99 a origem. V - No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 31/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
370/2005 - (Número Único: 0003298-83.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROBERTO MIRANDA VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 864: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fls. 862, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual às fls. 278. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 31/08/2010
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, DIRCEU AUGUSTO DA
CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
426/2005 - (Número Único: 0003354-19.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ROBERTO VICTOR PEREIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 346: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão à fls. 344, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de
30 (trinta) dias. III – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em
duplicata do PAD N° 14BPMI-001/07/04, conforme certidão de fls. 254, manifestem-se as Partes se há
óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls.
247. VI – No silêncio, inutilize-se o expediente e arquivem-se os autos." SP, 08/09/2010 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI - OAB/SP 183794.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
578/2005 - (Número Único: 0003506-67.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO ALEXANDRE
NUNES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 312: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fls. 310, intimem-se as partes para