TJMSP 21/09/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 657ª · São Paulo, terça-feira, 21 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Del.: Art. 312 do CPM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1144/07 – Nº Único: 0003231-84.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 829/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Recte.: o Juízo “ex officio”
Recdo.: José do Carmo Medeiros, ex-PM RE 883210-2
Adv.: Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142.092
Intda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca, OAB/SP 99.284 – Proc.Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1138/07 – Nº Único: 0003296-79.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 894/06
- 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Fernando Carmello Silva, Cap PM RE 920385-A
Advs.: Daniela Cristina Fabio, OAB/SP 179.871; Fabiola Rosana Bolonhez de Godoy Olina, OAB/SP
208.223; Marcelo Tonon Bernadini, OAB/SP 216.820
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas, OAB/SP 53.199 – Proc.Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1385/07 – Nº Único: 0003459-25.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1672/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Aptes.: Reginaldo Miravete, ex-PM RE 893086-4; José Ronaldo Rodrigues, ex-PM RE 893109-7; Luiz
Roberto Soares da Silva, ex-PM RE 812196-6
Advs.: Evandro Fabiani Capano, OAB/SP 130.714; Vivian de Almeida Gregori Torres, OAB/SP 131.300;
Luciana Mirella Bortolo, OAB/SP 196.298 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 – Proc. Estado; Tânia Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 –
Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1476/07 – Nº Único: 0003421-81.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 493/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcelo Augusto Ueti dos Santos, ex-Sd PM RE 975223-4
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 – Proc.Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1119/07 – Nº Único: 0003508-37.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária 580/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reforma
Apte.: Reginaldo Miravete, ex-Sd PM RE 893086-4
Advs.: Evandro Fabiani Capano, OAB/SP 130.714; Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901; Alvaro
Theodor Hermam Salem Caggiano, OAB/SP 237.033 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo