TJMSP 27/09/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 661ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Adv.: Pedro Jussieur Tavares Quental, OAB/SP 211.549
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1455/07 – Nº Único: 0003651-89.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1249/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Fernando Pereira
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Suely Figueiredo Guedes, OAB/SP 97849 – Proc. Estado
Apdo.: Welbert José Martins dos Santos Soares, Sd PM RE 96 0188-A
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392, Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765, Angelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1463/07 – Nº Único: 0003512-40.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1110/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Mauricio Lucio Silva, ex-Sd PM RE 92 0133-5
Advs.: Nelson Vicente da Silva, OAB/SP 92.710 e Lucimara Comin da Silva, OAB/SP 142.181
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca, OAB/SP 99.284 - Proc Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 51.179/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Jurandir Egidio, Sd PM e outros.
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO (OAB/SP Nº 101.383), Dra. LUCIOLA SILDA FIDELIS
(OAB/SP Nº 169.947), Dr. JOSÉ EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB/SP Nº 212.268) e Dr. DAITON DO
NASCIMENTO (OAB/SP Nº 276.407)
Assunto: FicaM VossaS SenhoriaS intimadaS para ciência da Ata de Sessão de Audiência de Leitura e
Publicação,conforme fls. 795, assim como para se manifestar nos termos do artigo 529 do C.P.P.M.
Proc. nº: 52.433/08 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): Sd PM Luiz Alves da Silva e Outro.
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP nº 234.345.
Dr. SÉRGIO COLLEONE LIOTTI, OAB/SP nº 224.346.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho do Juízo de fl. 430, o qual indeferiu o requerido
pelo Dr. Cleiton Leal Guedes na fase do artigo 427 do CPPM, bem como INTIMADAS para fins do artigo
428 do CPPM.
Ref. Proc. n.º : 55.137/09 – 1ª Aud. - MT.
Acusado(s): PM Edson Henrique dos Santos
Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230.180.