TJMSP 05/10/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 666ª · São Paulo, terça-feira, 5 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1060/1950, artigo 11, § 2º),
obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Comunique-se." SP, 27/09/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - OAB/SP 290510.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3696/2010 - (Número Único: 0004499-37.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SANDRA REGINA BORSODY DE LIMA X PRESIDENTE DO CD N. CPC-017/CD/4/08 (JB) Despacho de fls. 283: "I – Vistos. II – O agravo de fls. 116/174 diz respeito ao despacho prolatado às fls.
107, no qual indeferi o pedido de liminar, e como nada foi trazido pelo i. Advogado que possa alterar a
convicção do que foi decidido, mantenho a posição lá anotada. III – Aguarde-se eventual requisição de
informações do E. Tribunal de Justiça Militar, pelo prazo de 10 (dez) dias. IV – Após, autos ao Ministério
Público, tendo em vista já terem sido prestadas as Informações pela Autoridade Administrativa (fls.
175/282). V – Intime-se." SP, 30/09/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 50.047/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: CB.PM. Adilson Aparecido de Lima
Advogado: Dr.CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado á manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 53.643/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Marcos Antônio Guimarães de Souza
Advogado(s): Dr. ARGEU JORGE VIEIRA (OAB/SP 183.810)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foi designado o dia 26 de outubro de 2010, às 14:00 horas, para sessão
de JULGAMENTO.
Processo nº 52.148/08 – 3ª Auditoria – MSBC
Acusado: Cb PM Jair da Silva
Advogada: Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP 169.947)
Assunto: Fica V. Senhoria intimada de que foi designado o dia 05 de outubro de 2010, às 11h para a sessão
de julgamento a ser realizada neste Juízo.
Processo n.º: 54.019/09 – 3ª Aud. - RAS
Acusados: CB PM Valdir Maria de Oliveira
Advogada: Dra. ANA LUCIA CAMARGO OLIVEIRA VILLAR (OAB/SP 107.145)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do art. 428, do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo nº 56.873/10 – 4ª Aud – (único) 0000862-18-2010-9-26-0040
Acusado: Sd PM Marcio Tadeu Ambrosio e Sd PM Willians Machado.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735, Dr. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP
Nº 234.345.
Assunto: 1 – Autos com vista aos defensores nos termos do artigo 417, parágrafo segundo do Código de
Processo Penal Militar, pelo prazo legal.