TJMSP 08/10/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 669ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2010, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5741/07 – Nº Único: 0002477-19.2005.9.26.0040 (Processo nº 43.063/05 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: Emerson Nascimento, ex-Sd PM RE 991955-4
Adv.: Marcelo Cleonice Campos, OAB/SP 239.903 (DATIVO)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 308 do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida pela defesa, e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5751/07 – Nº Único: 0002380-82.2006.9.26.0040 (Processo nº 45.894/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Adilson Marinho, Cb PM RE 854298-8
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 163 (2 vezes), c.c. art. 79, ambos do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa,
e, no mérito, deu parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5786/07 – Nº Único: 0002190-50.2004.9.26.0021 (Processo nº 39.739/04 – 2ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Aptes.: Wanderley Carvalho Santos, ex-Sd PM RE 889703-4; Marco Roberto da Rocha, ex-Sd PM RE
915049-8; Osvaldo Tadeu Eusébio da Silva, ex-Cb PM RE 870755-3
Advs.: Joao Batista dos Reis, OAB/SP 142.355 (Marco); Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
(Osvaldo e Wanderley)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 303, “caput”, c.c. art. 53, ambos do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo de Marco Roberto da Rocha, sendo que, por maioria
(2X1), deu provimento aos apelos de Wanderley Carvalho Santos e Osvaldo Tadeu Eusébio da Silva, para
absolvê-los nos termos do artigo 439, “e”, do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido nesta parte o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que,
no mérito, negava provimento a todos os apelos”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6073/09 – Nº Único: 0000189-93.2008.9.26.0040 (Processo nº 49.997/08 – 4ª
Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Jair Marcelino, Sd PM RE 116395-7