TJMSP 08/10/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 669ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº: 49585/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Rubens Antunes Pinto
Advogado(s): Dra. PAOLA DOUGLACIR APARECIDA PEREIRA CAMPOS, OAB/SP 129062
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que a Carta Precatória nº 145.10.001702-2, oriunda da Vara Única
da Comarca de Nísia Floresta/RN, retornou sem cumprimento, e não como constou anteriormente.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3013/2009 - (Número Único: 0003667-38.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SALOMAO HEITOR ALVES DOS SANTOS X PRESIDENTE DO PAD N. 3BPRV-005/06/08
(EC) - Despacho de fls. 145: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III –
Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 30/09/2010 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
3719/2010 - (Número Único: 0004877-90.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO ALEXANDRE
RUIZ EGEA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 84: "I – Vistos. II
– Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, deve o requerente apresentar, no prazo de 10
(dez) dias, declaração de hipossuficiência datada. III – No mesmo prazo, deve emendar a inicial em 2
(duas) vias, atribuindo valor à causa e indicando o pólo passivo correto. IV – Após, autos conclusos. V –
Intime-se." SP, 30/09/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VERA TEIXEIRA BRIGATTO - OAB/SP 100827.
3723/2010 - (Número Único: 0004887-37.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS DAVI RAMALHO DE CAMPOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 90: "I – Vistos. II – Gratuidade processual deferida, diante do
preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III – Não estão presentes os requisitos para a
concessão da tutela antecipada requerida, não podendo este Juízo, em cognição sumária, aferir
inequivocamente o direito do demandante. Observe-se que o provimento requerido, se concedido na
sentença, terá a eficácia de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os efeitos dela decorrentes. IV –
Por tal, indefiro a antecipação de tutela. V – Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e
para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. VI – Intime-se." SP, 30/09/2010 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ERNANI JAIR BUSSI - OAB/SP 067644.
3631/2010 - (Número Único: 0003913-97.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ADALBERTO NEVES SABINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk)
- NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 68/73 e
seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Outrossim, as cópias que acompanharam a contestação encontram-se autuadas em apenso, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial." SP,
07/10/2010.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891, JOAO CARLOS
CAMPANINI - OAB/SP 258168, KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, RUY ZOUBAREF DE
OLIVEIRA - OAB/SP 246819.
3571/2010 - (Número Único: 0003197-70.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PAULO CELSO DE CAMPOS, MARCELO MACHADO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DE SAO PAULO (1lk) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a
contestação de fls. 207/221 e seus anexos, inclusive a mídia de fl. 237, no prazo de 10 (dez) dias, bem
como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide." SP, 07/10/2010.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.