TJMSP 13/10/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 670ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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IPM nº: 57.077/10 – 1ª Aud. – MK
Interessado(s): a esclarecer
Advogado(s): Dr. LUIZ FERNANDO ULHÔA CINTRA, OAB/SP 193.026, e Dra. SABRINA PIHA, OAB/SP
271.605 (ambos pelos ofendidos)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestar, no prazo legal, sobre fls. 198/277: ofício nº
CPC-1287/76/10, com Certidão referente a registros de ligações telefônicas relativas aos fatos, e cópias de
“hard copies” de ocorrências do dia 28/11/09 na área do 23º BPM/M.
Proc. nº 56.183/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Sd PM Waldir Silva Andrade
Advogado(s): Dr. DEMIS BATISTA ALEIXO, OAB/SP 158.644, e Dr. ANTÔNIO ALBERTO CRISTOFOLO
DE LEMOS, OAB/SP 113.902
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da designação de audiência em Carta Precatória nº 278/10, 2ª
V. Jud. Com. Monte Aprazível/SP (para oitiva de 01 testemunha de acusação) para o dia 24 de
NOVEMBRO de 2010, às 15h00, bem como da designação de audiência em Carta Precatória nº 329/10, V.
Jud. Com. Nova Granada/SP (para oitiva de 02 testemunhas de acusação) para o dia 14 de FEVEREIRO
de 2011, às 14h00. Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES de fls. 156: ata de sessão de Prosseguimento
de Sumário (oitiva da vítima), realizada em 30/09/10.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3515/2010 - (Número Único: 0002557-67.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- VAGNER ALVES DE ALMEIDA X COMANDANTE DO 12º BPM/M (EC) - Tópico final da sentença de fls.
177/186: "Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE “WRIT OF
HABEAS CORPUS” PREVENTIVO, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A ORDEM. Dessa forma,
SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I).
Em virtude do “decisum” ora fulcrado, casso a medida liminar concedida nesta ação constitucional às fls.
154/155. Expeça-se ofício à autoridade administrativa, com cópia desta sentença, informando sobre a
cassação da aludida liminar, para que a Administração Militar dê andamento normal ao Procedimento
Disciplinar nº 12BPMM-095/06/08, independentemente de eventual recurso da presente decisão. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 01/10/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo,
tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069, SUZETE CASTRO FERRARI OAB/SP 289052.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3393/2010 - (Número Único: 0001067-10.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR SANTOS DE
SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 69vº: "1. Vistos. 2.
Fls. 67/69: Manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, autos conclusos" SP, 06/10/10 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR - OAB/SP 249715.
3609/2010 - (Número Único: 0003687-92.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DJALMA NERY X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EC) - Despacho de fls. 73vº: "1 – Vistos,
especialmente fl. 56 e seguintes. 2 – Traga o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da sentença do
Tribunal de Júri (julgamento realizado pelo Tribunal do Júri Popular), uma vez que aqui somente aportou a
decisão de pronúncia (fls. 59/64). 3 – Após, autos conclusos." SP, 06/10/10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3499/2010 - (Número Único: 0002455-45.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE ROBERTO MOTA FERREIRA X COMANDANTE DO 22º BPM/M (EC) - Despacho de fls. 67vº: "1 –
Vistos. 2 – Manifeste-se o Douto Defensor constituído, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a eventual perda