TJMSP 19/10/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 674ª · São Paulo, terça-feira, 19 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apdo.: Antonio Carlos de Souza, ex-Sd PM RE 812263-6
Advs.: Antonio Carlos Gomes, OAB/SP 91.294; Tania Cristina Siqueira Gomes, OAB/SP 135.799
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1264/07 – Nº Único: 0003495-04.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1093/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 – Proc. Estado
Apdo.: Celso Otavio Lopes, 2º Sgt PM RE 885141-7
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Angelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1269/07 – Nº Único: 0003446-60.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1044/06 - 2ª
Aud. Cível) – RECURSO DE OFÍCIO
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ana Paula Zomer Sica, OAB/SP 98.166 – Proc. Estado
Apdo.: Edson Sccoton, ex-Sd PM RE 966747-4
Adv.: Marcelo Correia Millan, OAB/SP 100.424
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1274/07 – Nº Único: 0003396-34.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 994/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Rogerio Nelson Boaro, ex-Sd PM RE 863785-7
Adv.: Gilmar de Paula, OAB/SP 252.388
Apda.: a Fazenda Pública do Estado São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1275/07 – Nº Único: 0003191-05.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 789/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Fernando Ortega Gomes, ex-Sd PM RE 964861-5
Adv.: Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142.092
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1496/07 – Nº Único: 0003176-36.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 774/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Aptes.: Genival Alves dos Santos, ex-Sd PM RE 872364-8; Marcelo Daniel Augusto, ex-3ºSgt PM RE
889520-1
Advs.: Marcelo Daniel Augusto, OAB/SP 233.652; Fabio Moya Diez , OAB/SP 213.889 (Genival); Rafael
Coutinho Ferreira, OAB/SP 244.224 (Genival)
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca, OAB/SP 99.284 – Proc. Estado