TJMSP 19/10/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 674ª · São Paulo, terça-feira, 19 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1498/07 – Nº Único: 0003490-79.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1088/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Antonio Martins Prestes, ex- Cb PM RE 820709-7
Advs.: Antonio Carlos Xavier, OAB/SP 029.650; Adriano Toledo Xavier, OAB/SP 157.096
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1505/07 – Nº Único: 0003537-53.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1135/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Jose Silva de Oliveira, ex-Cb PM RE 914242-8
Advs.: Carla Gloria do Amaral Barbosa, OAB/SP 159.519; Otavio Gomes Jeronimo, OAB/SP 199.077; Jose
Roberto de Souza,OAB/SP 227.547
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1532/07 – Nº Único: 0003220-21.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1433/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Carlos Henrique da Silva, ex-3ºSgt PM RE 810788-2
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227.174
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1534/07 – Nº Único: 0003165-70.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1378/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Aparecido Machado, Sd Ref PM RE 800341-6
Advs.: Licinio Celestino Ferreira, OAB/SP 141.223; Cesar Octávio Brum, OAB/SP 161.552; Wesley Costa da
Silva, OAB/SP 222.681 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 – Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27.10.2010,
ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 1011/09 – Nº Único: 0005702-31.2009.9.26.0000 (Processo
Crime nº 380/07 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Belarmino Antonio dos Santos, ex-Sd PM RE100544-8
Adv.: Milton Nunes Junior, OAB/SP 151.594 (DATIVO/CURADOR)
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 1012/09 – Nº Único: 0005703-16.2009.9.26.0000 (Processo
Crime nº 380/07 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos)