TJMSP 26/10/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 679ª · São Paulo, terça-feira, 26 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Gilberto Carlos Pereira Lopes, 2º Ten Res PM RE 811922-8
Advs.: Licinio Celestino Ferreira, OAB/SP 141.223, Cesar Octavio Brum, OAB/SP 161.552, Wesley Costa da
Silva,
OAB/SP 222.681 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1285/07 – Nº Único: 0003489-94.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1087/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Tarso Wierdak dos Santos, ex-Sd PM RE 853107-2
Advs.: Eduardo Alves Fernandez, OAB/SP 186.051, Erika Helena Nicolielo Fernandez, OAB/SP 189.225 e
Fernanda Riccioppo Pereira, OAB/SP 202.959
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Suely Figueiredo Guedes, OAB/SP 97.849 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1294/07 – Nº Único: 0003243-35.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 315/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reforma por invalidez
Apte.: Alberico Moraes dos Santos, Sd Ref PM RE 885852-7
Advs.: Licinio Celestino Ferreira, OAB/SP 141.223, Cesar Octavio Brum, OAB/SP 161.552; Waldemary
Pereira Leão,
OAB/SP 177.272 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1301/07 – Nº Único: 0003341-20.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 413/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Charles Porfirio de Almeida, ex-Sd PM RE 965197-7
Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas, OAB/SP 53.199 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1474/07 – Nº Único: 0003760-06.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1359/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Aparecido Donizeti Perucci, ex-Sd PM RE 865005-5
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678, Wilson Manfrinato Junior, OAB/SP 143.756, Marcio
Camilo de
Oliveira Junior, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 – Proc. Estado