TJMSP 26/10/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 679ª · São Paulo, terça-feira, 26 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1476/07 – Nº Único: 0003421-81.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 493/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcelo Augusto Ueti dos Santos, ex- Sd PM RE 975223-4
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1478/07 – Nº Único: 0003743-67.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1342/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Ricardo Barufi, ex-Cb PM RE 932696-A
Advs.: Marcio Goulart da Silva, OAB/SP 34.786, Edvil Martins Padilha, OAB/SP 157.224, Luiz Roberto
Barbosa,
OAB/SP 171.012 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1481/07 – Nº Único: 0003528-91.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1126/06 - 2ª
Aud. Cível) – RECURSO DE OFÍCIO
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 – Proc. Estado
Apdo.: Edilson Carvalho dos Santos, ex-Cb PM RE 889.201-6
Advs.: Evandro Fabiani Capano, OAB/SP 130.714, Vivian de Almeida Gregori Torres, OAB/SP 131.300,
Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901 e outros
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1524/07 – Nº Único: 0003710-77.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1308/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Josias de Sousa Carvalho, ex-Cb PM RE 883398-2
Advs.: Adelino Carlos Brito de Alcantara, OAB/DF 9.187 e Carlos Humberto Barrense Lima, OAB/SP
110.130
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2168/10 – Nº Único: 0003690-18.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2436/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Eduardo Campos Rios, ex-Cb PM RE 890052-3
Advs.: Rodolfo Luis Bortolucci, OAB/SP 201.989 e Fabio Bosquetti da Silva Costa, OAB/SP 213.178
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 – Proc. Estado