TJMSP 03/11/2010 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 682ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Alexandre Marchioni, ex-Sd PM RE 110.721-6
Adv.: Carmen Faustina Arriaran Rico, OAB/SP 86.165
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 – Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 55.645/09 – 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Manoel Alexandre Rogatto Vieira
Advogado(s): Dr. JAIR ALBERTO CARMONA, OAB/SP 27.414.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para a audiência de prosseguimento do sumário redesignada para o
dia 11/NOVEMBRO/2010, às 17:00 horas, quando serão ouvidas as testemunhas da acusação, devendo
ser desconsiderada a designação anterior para o dia 09/11/2010.
Processo nº 50.550/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Valter David Monteiro e outro
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234.345 e Dr. MICHEL STRAUB – OAB/SP 132.344
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de prosseguimento de sumário, redesignada
para o dia 24/11/2010, às 14h30min, bem como a apresentar, para esta audiência, a testemunha José
Carlos Bossolan, sob pena de desistência.
Processo nº: 53539/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Eduardo Bueno de Lacerda
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103484; Dra. ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS, OAB/SP 106544
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da redesignação de audiência de prosseguimento de sumário para o
dia 11/11/10, às 15:20 horas.
Proc. nº: 55.402/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): 3º Sgt PM Paulo Ricardo Pires Silvério
Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230.180
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da redesignação de audiência de Prosseguimento de Sumário
(oitiva da vítima e de 02 testemunhas de acusação), inicialmente marcada para 10/11/10, para o dia 24 de
NOVEMBRO de 2010, às 15h30. Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE de fls. 109: ata de sessão de Início de
Sumário (interrogatório), realizada em 21/09/10.
Processo nº: 59278/08 - 1ª Aud. – MT/KIM
Acusado(s): PM EDENILSON DE MAGALHAES SANTOS e PM ALEXSANDER APARECIDO CAETANO
Advogado(s): Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 149, bem como intimada para audiência de
início de sumário designada para o dia 08/11/10, às 13:00 horas, para oitiva dos dois acusados (réus
presos) e da vítima.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3573/2010 - (Número Único: 0003199-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALDIR PEREIRA DE
PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 244/245: "I. Vistos. II.
Quanto à preliminar alojada na peça contestativa (v., especificamente, fl. 131), saliento que o temático já foi
abordado por este magistrado em decisão interlocutória fincada às fls. 122/124, oportunidade em que
reconheci, na espécie, a existência de litispendência parcial. III. Dessa forma, avanço. IV. Partes legítimas e