TJMSP 09/11/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 686ª · São Paulo, terça-feira, 9 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 105/10 – Nº Único: 0003442-81.2010.9.26.0020 (Documentos Protocolados nº
07/10 – Ação Ordinária nº 3600/10 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 75/76, que indeferiu a inicial
Agte.: Paulo Sergio dos Santos, ex-2º Ten PM RE 870872-0
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426, Laercio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273 e Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 18.11.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5804/08 – Nº Único: 0001968-54.2006.9.26.0040 (Processo nº 45.482/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Ricarlos Henrique Arroni, ex-Sd PM RE 842858-1
Adv.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 303, § 2º (por 03 vezes), na forma do art. 80, ambos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6091/09 – Nº Único: 0002972-22.2006.9.26.0010 (Processo nº 46.486/06 – 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: Hudson Gesteira de Andrade, Sd PM RE 110.643-A
Advs.: Cícero José da Silva, OAB/SP 125.376 e
José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 209, “caput”, c.c. art. 70, inciso II, alíneas “g” e “l”, e art. 209, § 1º, c.c. art. 70, inciso II, alíneas “g”
e “l”, todos do CPM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1292/07 – Nº Único: 0003456-07.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1054/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: João Alcemir Vieira Fernandes, ex-Sub Ten PM RE 792494-1
Adv.: Quirino Mariano Peixoto, OAB/SP 115.068
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1464/07 – Nº Único: 0003378-13.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 976/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Rubens Marques, ex-Sd PM RE 922232-4
Adv.: Raimundo Oliveira da Costa, OAB/SP 244.875
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 – Proc. Estado e Marcia Maria Barreta Fernandes Semer,
OAB/SP 97.583 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1340/07 – Nº Único: 0003294-12.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 892/06
- 2ª Aud. Cível) – RECURSO DE OFÍCIO
Rel.: ORLANDO GERALDI