Caderno único ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 686ª · São Paulo, terça-feira, 9 de novembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ AGRAVO REGIMENTAL Nº 105/10 – Nº Único: 0003442-81.2010.9.26.0020 (Documentos Protocolados nº 07/10 – Ação Ordinária nº 3600/10 - 2ª Aud. Cível) Rel.: CLOVIS SANTINON Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 75/

Caderno único ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 693ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de novembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 Agvda.: a Fazenda Pública do Estado Advs.: MÁRCIA MARIA DE CASTRO M

Caderno único ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 705ª · São Paulo, terça-feira, 7 de dezembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Adv.: Antonio Mendes Cavalcante Filho, OAB/SP 197.600 “ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar improcedente a ação revisional, de confor