TJMSP 16/11/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 690ª · São Paulo, terça-feira, 16 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1294/07 – Nº Único: 0003243-35.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 315/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Alberico Moraes dos Santos, Sd Ref PM RE 88 5852-7
Advs.: Licinio Celestino Ferreira, OAB/SP 141.223, Cesar Octavio Brum, OAB/SP 161.552; Waldemary
Pereira Leão, OAB/SP 177.272 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A. Casseb que dava provimento ao apelo”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1301/07 – Nº Único: 0003341-20.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 413/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Charles Porfirio de Almeida, ex-Sd PM RE 96 5197-7
Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas, OAB/SP 53.199 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1474/07 – Nº Único: 0003760-06.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1359/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Aparecido Donizeti Perucci, ex-Sd PM RE 86 5005-5
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678, Wilson Manfrinato Junior, OAB/SP 143.756, Marcio
Camilo de Oliveira Junior, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1478/07 – Nº Único: 0003743-67.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1342/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Ricardo Barufi, ex-Cb PM RE 93 2696-A
Advs.: Marcio Goulart da Silva, OAB/SP 34.786, Edvil Martins Padilha, OAB/SP 157.224, Luiz Roberto
Barbosa, OAB/SP 171.012 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1486/07 – Nº Único: 0003254-93.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1467/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: Orlando Geraldi