TJMSP 19/11/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 693ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MÁRCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971, VANESSA MOTTA
TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: São Paulo, 17 de novembro de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6091/09 – Nº Único: 0002972-22.2006.9.26.0010 (Processo nº 46.486/06 – 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: Hudson Gesteira de Andrade, Sd PM RE 110.643-A
Advs.: Cícero José da Silva, OAB/SP 125.376 e
José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 209, “caput”, c.c. art. 70, inciso II, alíneas “g” e “l”, e art. 209, § 1º, c.c. art. 70, inciso II, alíneas “g”
e “l”, todos do CPM
Sustentação Oral: Dr. Cícero José da Silva, OAB/SP 125.376
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas, e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1292/07 – Nº Único: 0003456-07.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1054/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: João Alcemir Vieira Fernandes, ex-Sub Ten PM RE 792494-1
Adv.: Quirino Mariano Peixoto, OAB/SP 115.068
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 – Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. Quirino Mariano Peixoto, OAB/SP 115.068
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5804/08 – Nº Único: 0001968-54.2006.9.26.0040 (Processo nº 45.482/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Ricarlos Henrique Arroni, ex-Sd PM RE 842858-1
Adv.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 303, § 2º (por 03 vezes), na forma do art. 80, ambos do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade