TJMSP 24/11/2010 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 696ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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PAULO (jb) - Despacho de fls. 85: "I – Vistos. II – Recebo a apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo, exceto no tocante à retomada de imediato do andamento do feito determinada na sentença,
observando que já foi expedido ofício nesse sentido (ver fls. 77 e 78). III – Abra-se vista à parte contrária
para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 03/11/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949, RONALDO ANTONIO
LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, SILVIO MATHIAS JACOB OAB/SP 205988.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, HILDA SABINO SIEMONS OAB/SP 101107.
2816/2009 - (Número Único: 0003470-83.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO BAPTISTA
LOPES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 238: "I –
Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte
contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 22/11/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
2764/2009 - (Número Único: 0003418-87.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALCIDES DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 516: "I – Vistos. II – Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 22/11/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CLÁUDIA KIYOMI QUIAN TRANI - OAB/SP 121532.
3550/2010 - (Número Único: 0002976-87.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - APARECIDO MAGALHAES JUNIOR, MARCELO RODRIGO BALDO, RODRIGO CARLOS
GIGLIOTTE, ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 17º BPM/I (jb) - Despacho de
fls. 163: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a vista ao Ministério Público
ante o teor da manifestação de fls. 137. III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
anotações de praxe." SP, 22/11/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SIDNEY SEIDY TAKAHASHI - OAB/SP 242924.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620, ISA NUNES
UMBURANAS - OAB/SP 053199.
3542/2010 - (Número Único: 0002969-95.2010.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- JURACI FERNANDES MEDEIROS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA, EDNILSON APARECIDO DE
MELO, EVERTON ALMEIDA DA SILVA, JOAO CARLOS VIEIRA GANDRA, ANTONIO MARCOS DA
SILVA, VAGNER SCABIM DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho
de fls. 116: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos
após as anotações de praxe." SP, 22/11/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3530/2010 - (Número Único: 0002704-93.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDNILSON APARECIDO DE MELO, EVERTON ALMEIDA DA SILVA, JURACI
FERNANDES MEDEIROS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS VIEIRA GANDRA,
VAGNER SCABIM DA SILVA, ANTONIO MARCOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 179: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos
litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 22/11/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO