TJMSP 09/12/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 706ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: José Domingues Setolin, ex-Sd PM RE 85 3366-A
Advs.: Fransrui Antonio Salvetti, OAB/SP 045.801; Edna Marinho Falcão, OAB/SP 118.082; José Joaquim
Machado Filho, OAB/SP 210.410
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marilda Watanabe de Mendonça, OAB/SP 104.429 – Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida pela Fazenda Pública e, no mérito, negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1400/07 – Nº Único: 0003745-37.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1344/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Fernando Pereira
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Carlos Alberto Dias, 1º Sgt PM RE 88 0138-0
Adv.: Flavio Willishan Mendonça Dias, OAB/SP 191.134
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1543/08 – Nº Único: 0003363-44.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 961/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: Adolpho Charlois Neto, ex-Sd PM RE 105 867-3
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cassia Paulino, OAB/SP 117.260 – Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1630/08 – Nº Único: 0003310-29.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1523/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: Adauto Carlos de Oliveira, ex-Sd PM RE 88 4037-7
Advs.: Mario Ferrarini, OAB/SP 5.922; Benedicto Fernandes OAB/SP 49.864 e Daniel Paulo Fonseca,
OAB/SP 187.483 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º : 58.196/10 - 1ª Aud. –MT
Acusado(s): PM Gian Vagner Varner Ferreira.
Advogado(s): Dr. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP nº 134.759.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de documentação requerida pelo Juízo e juntada às fls. 111/113 dos
autos.