TJMSP 13/12/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 6
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 708ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de dezembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
tutela antecipada 2039/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: Fernando Pereira
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 083.480 – Proc. Estado
Apdo.: Luiz Carlos Monteiro Muniz, Cb PM RE 90 2718-1
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 55.073/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Rogério Fernando da Silva
Advogado(s): Dra. MARIA DA SOLEDADE DE JESUS – OAB/SP 141.310
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do encaminhamento dos autos para sentença, nos termos do artigo
361 da Lei 4737/65(Código Eleitoral).
Ref. Proc. n.º: 46.144/06 – 1ª Aud. – RSD.
Réu(s): ex-PM Simone Sabará Barbosa.
Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA – OABSP 230.180.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da Audiência de Leitura e Publicação de Sentença, designada para o
dia 15 de dezembro de 2010, às 14h.
Processo nº 50.945/08– 1ª Aud. – CG
Acusado(s):Sd PM Olésio Barbosa de Oliveira
Advogado(s): Dra. MARIA MADALENA DE ANDRADE - OAB/SP 221.430
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl. 446, que defere o requerido à fl. 435. Fica,
portanto, intimada para entrevista com o réu, designada para o dia 16/12/2010 às 15h, na sede deste Juízo.
Processo nº 50.945/08– 1ª Aud. – CG
Acusado(s):Sd PM Cristiano Rodrigues de Oliveira
Advogado(s): Dra. MARIA SOCORRO AQUINO OLIVEIRA- OAB/SP 242.492
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente despacho de fl. 446, que defere parcialmente o requerido à fl. 445
(intimação do réu para entrar em contato com sua patrona), sendo indeferida a eventual indicação de
testemunhas, posto que já houve manifestação nos termos do artigo 417, §2º do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3271/2010 - (Número Único: 0000317-8.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR PAULO SERGIO EVANGELISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de
fls. 130: "I – J. II – Providencie o Exeqüente o necessário, em 5 (cinco) dias. III – Intime-se." SP, 10.12.10
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3888/2010 - (Número Único: 0007250-94.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EVERTON VICENTE DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho
de fls.: "I – Vistos. II – Preenchidos os requisitos, defiro a gratuidade nos termos das Leis nºs 1060/50 e
7115/83. Anote-se. III - Ante a plausibilidade das alegações constantes da Inicial, corroboradas pelos
documentos que a acompanham e ante o risco do efetivo perecimento do direito argüido, DEFIRO A