TJMSP 11/01/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 727ª · São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Dr. Wilson Rangel Júnior, OAb/SP nº 202.201
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação de Audiência Admonitória para o dia
01/02/2011, às 13:50 horas, nos autos supra.
Proc. nº: 48.197/07– 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Clóvis Aparecido Ramalho Pontes
Sd PM Adriano Pereira Pacheco
Advogado(s): Dr. Otávio Gomes Jerônimo, OAB/SP nº 199.077
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 05/01/2011, das competentes
Cartas de Guia de Recolhimento Definitivas com relação aos réus supra, iniciando-se a Execução nos autos
epigrafados.
Proc. nº: 37.332/03 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Leopoldo Alexandre Budal da Silva
Advogado(s): Dr. Luiz Carlos de Oliveira, OAB/SP nº 158.722
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 06/01/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao réu supra, iniciando-se a Execução nos autos epigrafados.
Proc. nº: 36.395/03 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Sd PM Nilo de Jesus Araújo
Advogado(s): Dr. Adilson José Vieira Cordeiro, OAB/SP nº 115.018
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 06/01/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao réu supra, iniciando-se a Execução nos autos epigrafados.
Proc. nº: 38.196/04 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Sd PM Antônio Carlos do Nascimento
Advogado(s): Dr. José Barbosa Galvão César, OAB/SP nº 124.732
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 07/01/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Provisória com relação ao réu supra, iniciando-se a Execução nos autos epigrafados.
Proc. nº: 54.801/09 – 1ª Aud. – MK/KIM
Acusado(s): Sd PM Ricardo Donizete Vieira
Advogado(s): Dra. IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OAB/SP 106.069
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (para
oitiva das 03 testemunhas de defesa) para o dia 17 de FEVEREIRO de 2011, às 15h45. Fica ainda Vossa
Senhoria CIENTE de fls. 228 – ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizada em 14/10/10 –
e de fls. 238 – ata de sessão de Prosseguimento de Sumário (oitiva da vítima e das testemunhas de
acusação), realizada em 07/12/10 (republicado por necessidade de correção do edital disponibilizado no
D.J.E. de 10/01/11, p. 23, no que se refere apenas ao nome da advogada).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3583/2010 - (Número Único: 0003293-85.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCIO VASCO DOS REIS X COMANDANTE DO 43º BPM/M (LK) - Tópico final da sentença de fls.
159/171: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE “WRIT OF HABEAS
CORPUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A ORDEM. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à autoridade
administrativa, com cópia desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se”. SP, 03 de
janeiro de 2011. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No
caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do
artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.