TJMSP 12/01/2011 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 728ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº: 57.606/10 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: Sd PM Juliano Cézar Wissmann e Sd PM Luiz Henrique Orlando
Advogados: Dr. HÉLIO SMITH DE ÂNGELO (OAB/SP nº 119.415), Dr. MAURO FERREIRA DE MELO
(OAB/SP nº 242.123) e Dr. HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB/SP nº 284.168)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que este Juízo expediu cartas precatórias de oitiva de
testemunhas da defesa às Comarcas de Rancharia – SP, Presidente Prudente – SP e Regente Feijó – SP.
Processo n.º: 51.583/08 – 3.ª Aud. - ft
Acusado: 3.º Sgt PM Roberto Ferreira Barbosa
Advogada: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP 19.804)
Assunto: Fica V. S.ª intimada a manifestar-se nos termos do art. 417, § 2.º, do CPPM, especificando se a(s)
testemunha(s) arrolada(s) é (são) presencial(is) dos fatos. A(s) testemunha(s) somente será(ão) ouvida(s)
em Juízo se trouxer(em) informações a respeito dos fatos ou for(em) presencial(ais), ficando vedada a oitiva
de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada acrescentam sobre os fatos imputados na
denúncia ao acusado e é deles que o réu defende-se no processo penal.
Processo nº: 50.724/08 – 3ª Auditoria – RAS (ft)
Acusado: Sd PM Helton Ricardo Santos
Advogado: Dr. WILSON RANGEL JÚNIOR (OAB/SP 202.201)
Assunto: Fica V. S.ª intimado a apresentar razões de apelação no prazo legal.
4ª AUDITORIA
Processo nº 56.535/10 - 4ª Aud.(Nº Único 0000362-49.2010.9.26.0040)
Acusado: Cb PM Luiz Otávio dos Santos
Advogado:Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735 e Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES –
OAB/SP 274.270
Assuntos:Ficam V.Sªs. intimados para fornecer mais dados sobre as testemunhas militares arroladas às fls.
890/891, itens 5, 6 e 7, em virtude do que consta às fls. 903.
Processo nº 48.991/07 - 4ª Aud.(número único nº 0002332.89.2007.9.26.0040)
Acusado: Ex Sd Pm Clayton Willian Soares.
Advogado: Dr. MARCOS SUPERBUS SOARES – OAB/SP 285.445.
Assunto: Julgamento designado para o dia 16 de março de 2011, às 15:00, horas.
EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU
Processo nº 46.813/07- 4ª Auditoria – (Numero Único 0000154-70-2007-9-26-0040).
Acusado: ex-PM Marcos Antonio Ribeiro da Silva e Outro. - Eu, JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES,
Juiz de Direito da 4ª. Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, em virtude de Lei, etc.
FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que deverão
comparecer na sede desta 4ª Auditoria, acompanhados por advogados, sito a rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila
Buarque – Capital/SP, no próximo dia 24 de FEVEREIRO de 2011, às 17:00 horas, para Interrogatório, os
réus ex-PM RE 112.361-A MARCUS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, RG. 30.665.305-9/SSP/SP, filho de
Ademir Ribeiro da Silva e de Teresa Lourenço, nascido aos 07/09/1983, natural de São Paulo/SP, tendo
como último endereço conhecido Av. Boschetti, nº 914 – Vila Gustavo – São Paulo/SP; e ex-PM RE
112.655-5 DANIEL PAULO FERREIRA DA SILVA, RG. 27.115.348-9/SSP/SP, filho de Walter Ferreira da
Silva e de Ana Maria de Rezende Silva, nascido aos 10/09/1981, natural de São Paulo/SP, tendo como
último endereço conhecido a Rua Dr. Orencio Vidigal, nº 598-BL.8-Aptº. 12 – Bairro Penha – São Paulo/SP
ficando os referidos acusados, pelo presente edital, CITADOS nos termos da lei, conforme a denúncia
oferecida aos 18 de maio de 2010 e recebida aos 20 de maio de 2010, cujo inteiro teor segue transcrito para
o devido conhecimento: “EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA
MILITAR DE SÃO PAULO. Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial Militar de nº. 046.813/07 –
Denunciados: ex-Sd.PM.RE. 112.361-A Marcus Antonio Ribeiro da Silva e ex-Sd.PM.RE. 112.655-5 Daniel