TJMSP 13/01/2011 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 729ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1333/2006 - (Número Único: 0003734-8.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDIVAN SELLES DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada
de que foi deferido o levantamento requerido às fls. 214, e encontra-se à disposição neste Juízo o mandado
de levantamento expedido”. SP, 11/01/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
985/2006 - (Número Único: 0003387-72.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EMERSON BATISTA DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 223: "I – Vistos. II –
Fls. 222: Defiro o pedido de 30 (trinta) dias requerido pela Fazenda Pública do Estado. III – Intime-se." SP,
29/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito."
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, MARCIA MARIA DE
CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
1051/2006 - (Número Único: 0003453-52.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO CESAR DOS
SANTOS, VALDECI BONACIO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 343: "I - Vistos. II – Intime-se a Fazenda Pública que as informações da Delegacia da Receita Federal
referente aos autores estão disponíveis em cartório e que a vista dos documentos terá que ser feita
pessoalmente, uma vez que as informações são mantidas em apartado dos autos para preservação de seu
sigilo. " SP, 29/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, EDUARDO MARCIO MITSUI OAB/SP 077535
3565/2010 - (Número Único: 0004803-38.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO FRANCISCO
DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60
(sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o
processo remetido ao arquivo geral, conforme determinação de fls. 333.” SP, 11/01/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
145/2005 - (Número Único: 0003073-63.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NARCISO UBALDO
ZARSA ALARCON X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 179: "I –
Vistos. II – Fls. 178: Defiro o pedido de prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Fazenda Pública do Estado.
III – Intime-se." SP, 29/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
2351/2008 - (Número Único: 0003605-32.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EVERALDO SA DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 154: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fls. 152, intime-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fls. 33. IV - No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 29/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
1121/2006 - (Número Único: 0003523-69.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO MARQUES DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 783: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 781, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 551. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 29/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.