TJMSP 14/01/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 730ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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(Agravo Retido): " I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do
Código de Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se o Agravado para que
apresente a contra-minuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se. " SP, 11/01/2011 - (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VINICIUS DE ARAÚJO GANDOLFI - OAB/SP 248379.
3727/2010 - (Número Único: 0005040-70.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO FERREIRA
DA SILVA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MJ) - Despacho de fls. 271: " I.
Vistos. II. Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão.
Anote-se. III. Cite-se a ré. IV. Com a resposta, intime-se o autor para a réplica, bem como para que informe
se é o caso de julgamento antecipado da lide. V. Intime-se. " SP, 10/01/2011 - (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
3899/2010 - (Número Único: 0007396-38.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WASHINGTON LUIZ DOS
SANTOS OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (1MJ) - Despacho de fls. 54: " I – Vistos. II –
Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III –
Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de
julgamento antecipado da lide. IV – Intime-se. " SP, 11/01/2011 - (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 182462, ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
2581/2009 (Número Único: 000323519.2009.9.26.0020) AÇÃO ORDINÁRIA SILVIO CEZAR MARIS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2EM) NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias
intimadas da redesignação para o dia 09/02/11, às 13:30 horas,para audiência na Carta Precatória nº
NU000277632.2010.8.16.0153( 83/2010), expedida para Comarca de Santo Antonio da Platina/PR, para
oitiva de testemunha do autor, ficando a cargo do advogado a ciência ao autor da audiência aprazada. SP,
13/01/2011.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
OAB/SP 227174, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS OAB/ SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS OAB/SP 101107.
3166/2009 - (Número Único: 0003820-71.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AMARILDO DE OLIVEIRA CARDOSO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2EM) - Tópico final da sentença de fls. 568/569: "....Diante do exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito
Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Tendo-se em vista a improcedência da presente ação,
prejudicada está a análise da alegação de condenação por danos morais e à imagem, feita na inicial.Em
razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º
do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça
Gratuita deve ser considerado isento deste pagamento. No entanto, se dentro do prazo de 05 (cinco) anos
restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50), poderá
haver a cobrança, atendendo-se nesta o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal. P.R.I.C." SP,
05/01/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR - OAB/SP 129440, LIDIA KOWAL GONÇALVES
SODRÉ - OAB/SP 133470.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121.971.