TJMSP 03/02/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 742ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1513/07 – Nº Único: 000369171.2006.9.26.0020 (Proc. De Origem: Mandado de Segurança nº 1289/06 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Kátia Hildebrando Jardim Pavesi (viúva), Gabriela Jardim Pavesi (filha) e Bruna Jardim Pavesi
(filha), sucessoras de Valdemir Jose Pavesi, ex- PM RE 790505-0 (falecido)
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: São Paulo, 21 de janeiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. 4.Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça.
(a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO nº 1430/07 – Nº Único: 0003607-70.2006.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1205/06 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Marcos Roberto de Souza, ex-3º Sgt PM RE 921887-4; Manoel Braz Nunes Calderaro, ex-3º Sgt PM
RE 933509-9
Adv.: LUIZ FERNANDO PINHO BARROSO, OAB/SP 160.936
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 21 de janeiro de 2011. 1. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 12.322/10, junte-se
somente a petição de agravo aos autos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta, nos termos
do art. 544, § 2º do C.P.C. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
Fica o I. Causídico do Apelante INTIMADO a retirar os documentos que instruíram o recurso de agravo, sob
pena de inutilização.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
133/10 - Nº Único: 0004910-19.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação n° 632/05 - Proc. de origem nº 3919105000
– TJ/SP)
Embgte.: Alexandre Magalhães Rosa, ex-Sd PM RE 893844-0
Adv.: CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Embgda: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: São Paulo,21 de janeiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. 4. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
Fica a I. Causídica do Embargante INTIMADA a retirar os documentos que instruíram os recursos de
agravo, sob pena de inutilização.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL nº 99/10 –
Nº Único: 0003438-07.2010.9.26.0000 (Ref.: Ação Rescisória nº 16/10 - Proc. de Origem: Mandado de
Segurança nº 308/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Plinio Lares Seabra Filho, ex-Sd PM RE 973822-3
Adv.: ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI, OAB/SP 183.794
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 21 de janeiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS nº 2245/11 – Nº Único: 0000677-66.2011.9.26.0000 (Proc. de origem nº 60.139/11 – 1ª
Auditoria)
Impte.: LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, OAB/SP 205.703
Pacte.: Leandro Percivalli Nascimento, Sd PM RE 128220-4
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar do Estado, no Exercício do Plantão Judiciário
Rel.: Orlando Geraldi
Desp.: Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. Luiz Antônio Saboya