TJMSP 08/02/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 745ª · São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1638/08 – Nº Único: 0003409-96.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1622/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Gildasio Batista de Souza, ex-Sd PM RE 862410-A
Adv.: Luiz Gustavo Castelo dos Santos, OAB/SP 180.095
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1644/08 – Nº Único: 0003584-90.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1797/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Everton Carlos Loureiro de Almeida, Sd PM RE 885148-4
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1649/08 – Nº Único: 0003282-61.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1495/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Emerson Pinto da Silva, Sd PM RE 974814-8
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 - Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 203/10 – Nº Único: 0003305-41.2006.9.26.0020 (Apelação nº 1170/07 –
Mandado de Segurança nº 903/06 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Embgte.: Ana Cláudia da Silva Maciel, Sd PM RE 961720-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735; Weverson Fabrega dos Santos, OAB/SP 234.064; Gustavo
Rodrigues Marchiori, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Otavio Augusto Moreira D‟Elia, OAB/SP 74.104 - Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 204/10 – Nº Único: 0003524-54.2006.9.26.0020 (Apelação nº 1211/07 –
Ação Ordinária nº 1122/06 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reforma
Embgte.: Aparecido Orpinelli, ex-Sd PM RE 38981-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735; Weverson Fabrega dos Santos, OAB/SP 234.064; Gustavo
Rodrigues Marchiori, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 - Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 212/11 – Nº Único: 0003369-17.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1485/07 –
Ação Ordinária nº 1582/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: Fernando Lopes dos Santos, ex-Sd PM RE 952715-0