TJMSP 08/02/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 745ª · São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Desp.: São Paulo, 31 de janeiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C.. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 15.02.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5832/08 – Nº Único: 0001749-71.2006.9.26.0030 (Processo nº 45.263/06 – 3ª
Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Wellington Roberto Gonçalves, ex-Sd PM RE 990701-7
Adv.: Assumpta Perez Jerônymo, OAB/SP 19.804
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 303, caput, do CPM
APELAÇÃO Nº 6219/10 – Nº Único: 0000419-34.2009.9.26.0030 (Processo nº 53.449/09 – 3ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Mario Henrique de Oliveira Martins Sobreira, Sd PM RE 105587-9
Advs.: Assumpta Perez Jeronymo, OAB/SP 19.804; Valter Gonçalves da Silva Filho, OAB/SP 255.275
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 251, “caput”, do CPM, aplicada a regra do art. 240, § 2º do CPM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 181/11 – Nº Único: 0001974-91.2006.9.26.0030 (Apelação nº 5782/07 Processo nº 45.488/06 – 3ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embgte.: Marcelo Marcos Farah, ex-2º Ten PM RE 960419-7
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 488/494
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1539/08 – Nº Único: 0003175-17.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1388/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Abimael Ferreira da Silva, ex-Sd PM RE 991920-1
Advs.: Julio Ricardo da Silveira Prezia, OAB/SP 129.845; Katia Clavico Costa Rein de Campos 198.220;
Jose Carlos Jammal, OAB/SP 198.781
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1563/08 – Nº Único: 0003497-71.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1095/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Miguel Matrone Neto, ex-Sd PM RE 943039-3
Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado