TJMSP 14/02/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 749ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1435/07 - Nº Único: 0003674-35.2006.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 1272/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Eduardo Mendes Schimidt, ex-Sd PM RE 961472-9; Sérgio Porfírio do Nascimento, ex-Sd PM RE
961499-A
Advs.: ROLANDO DE CASTRO, OAB/SP 125.990; ODAIR LEAL SEROTINI, OAB/SP 133.605
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 10 de fevereiro de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1513/07 – Nº Único: 000369171.2006.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 1289/06 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Kátia Hildebrando Jardim Pavesi (viúva), Gabriela Jardim Pavesi (filha) e Bruna Jardim Pavesi
(filha), sucessoras de Valdemir Jose Pavesi, ex- PM RE 790505-0 (falecido)
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: São Paulo, 10 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 981/09 – Nº.
Único: 0005665-04.2009.9.26.0000 (Proc. Crime nº 06/96 – Vara do Júri/Execuções Criminais da Comarca
de Santos/SP)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Sergio Ricardo Cabral de Mendonça, Cb PM RE 914918-0
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350
e outros
Desp.: São Paulo, 10 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 217/09 – Nº Único: 0001322-71.2005.9.26.0010
(Ref.: Recurso Extraordinário/Especial (Crime) nº 21/09 - Apelação Criminal nº 5701/07 - Proc. Origem nº
41907/05 – 1ª Auditoria)
Agvte.: Vanusa Fernandes Pereira Malta, Cb PM RE 872991-3
Advs.: MARCO POLO LEVORIN, OAB/SP 120.158; ROGERIO LEVORIN NETO, OAB/SP 120.817;
MARCUS VINICIUS C. G. ARAUJO, OAB/SP 261.394 e outros
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: São Paulo, 10 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Apense-se o presente ao Recurso Extraordinário/Especial (Crime)
nº 21/09. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL nº 99/10 –
Nº Único: 0003438-07.2010.9.26.0000 (Ref.: Ação Rescisória nº 16/10 - Proc. de Origem: Mandado de
Segurança nº 308/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Plinio Lares Seabra Filho, ex-Sd PM RE 973822-3
Adv.: ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI, OAB/SP 183.794
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 10 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 154/10 - Nº
Único: 0004965-67.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação n° 939/06 - Proc. de origem nº 4609935400 – TJ/SP)
Embgte.: Vicente de Paulo Souza, ex-Sd PM RE 944023-2
Advs.: THIAGO SIMOES RABELLO, OAB/SP 35.279; ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735;