TJMSP 22/02/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 755ª · São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Embgte/Embgdo: Jansen Alberto Damasceno, ex-Sd PM RE 973216-A
Advs.: Ramon Augusto Marinho, OAB/SP 130.907 e Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180
Embgte/Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: Marcia Maria de Castro Marques, OAB/SP 121.971 - Proc. Estado e Vanessa Motta Tarabay,
OAB/SP 205.726 – Proc. Estado
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6027/09 – Nº Único: 0001158-38.2007.9.26.0010 (Processo nº 47.817/07 - 1ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Renan Chammas de Araujo, 2º Ten PM RE 118383-4
Adv.: Jose Oswaldo Cunha de Toledo, OAB/SP 12.414
Apda.: Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 299, do CPM
1ª AUDITORIA
Processo nº: 50.507/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Alberto Silva Batista, ex-PM
Advogado(s):Dr. LUCIOLA GARCIA QUELHAS (OAB/SP Nº 220
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado o conserto dos autos para subida ao TJM, em virtude do recurso de
apelação, em vista haver sido constatada duplicidade de numeração de fls. 145, acrescentando a letra “a” à
folha duplicada, nos termos vigentes das normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça, assim como,
a ausência da numeração de fls. 259. Outrossim, perfazem os autos 447 folhas nos autos principais, e 03
(três) volumes, acrescido de 1 apenso, contendo 26 (vinte e seis) folhas.
Proc. n.º : 47.529/07 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): EX PM Valmir Honório Ferreira
Advogado(s): Dr. OSMAR BOCCI, OAB/SP 23.017.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de audiência por Carta Precatória, para oitiva de vítima, redesignada
para 16/03/2011, às 13:50 horas, Juízo de Direito da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Mogi Guaçu/
SP.
Proc. nº: 56.388/10 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): PM José Carlos Moreno
Advogado(s): Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle, OAB/SP nº 175.619
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do deferimento de vista dos autos fora de cartório para
extração de cópias reprográficas, nos autos supra.
Processo nº 54.941/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Vanildo Leite Dos Santos
Advogado(s): Dra. MARINES ARAUJO B DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/SP 128100
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do artigo 417, §2º, do CPPM.
Processo nº 53.898/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Rafael Neves Marques
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO - OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente dos documentos juntados às fls. 235/301 e 305/311.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
2873/2009 - (Número Único: 0003527-4.2009.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR JEFERSON MORAES SOUTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EC) - Despacho de
fls. 152: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes para