TJMSP 25/02/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 758ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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do colegiado do CD, da decisão da autoridade instauradora e da publicação em Diário Oficial ou Boletim
Geral PM do ato exclusório.” SP, 24/02/2011.
Advogado(s): Dr(s). JOAO LEME DA SILVA FILHO - OAB/SP 205.030, MARCOS ELIAS DE ARAUJO DE
LIMA - OAB/SP 281.601.
3884/2010 - (Número Único: 0007240-50.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBSON ORTIZ DE CAMARGO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (RF) - Despacho
de fl. 92: "I – Vistos. II – Tendo em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual,
nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 22/02/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292.801.
3942/2011 - (Número Único: 0000456-23.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ERSON DA SILVA OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) Despacho de fl. 211: "I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade
processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar
se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se." SP,
22/02/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADY WANDERLEY CIOCCI - OAB/SP 143.012, CRISTIANE MARQUES - OAB/SP
133.036, ARNALDO JESUS ARIZA - OAB/SP 109.463.
3944/2011 - (Número Único: 0000660-67.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JAIME DOS SANTOS X COMANDANTE DO CPA/M-4 (RF) - Despacho de fl. 126: "I –
Vistos. II – Tendo em vista o constante nos autos, defiro a gratuidade, nos termos das Leis nºs 1060/50 e
7115/83. Anote-se. III – Expeça-se mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da
petição inicial, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/09. IV – Expeça-se, também, o ofício
requisitando as informações da autoridade dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. V –
Intime-se também o Impetrante." SP, 22/02/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/SP 270.057, ADRIANO DOS
SANTOS - OAB/SP 283.484.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 49.511/07 – 3ª Auditoria – RAS.
Acusado: 2º Ten. Rafael Marques Gomes da Silva e outro
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735), Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP
234.345).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que retornou parcialmente cumprida a carta precatória da
Comarca de São Bernardo do Campo/SP.
Processo n.º 53.191/09 – 3ª Aud. - sfgm
Acusado: Sd PM Fábio Alexandre Milions
Advogados: Dr. CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES (OAB/SP 225.640), JEFERSON CAMILLO
DE OLIVEIRA (OAB/SP 102.678), Dr. MÁRCIO CAMILLO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/SP 217.992), Dra.
VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB/SP 187.931), Dr. WILSON MANFRINATO JÚNIOR
(OAB/SP 143.756), Dr. NELSON TEIXEIRA JÚNIOR (OAB/SP 188.137) e Dr. ADILSON ROGÉRIO DE
AZEVEDO (OAB/SP 175.870).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de lei, apresentarem razões de apelação.