TJMSP 09/03/2011 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 764ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3744/2010 - (Número Único: 0005164-53.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VALDIR MARTINS DE MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de
fls. 51: "I – Vistos. II – Defiro a produção de prova documental pleiteada pelo autor às fls. 45/50. Assim,
concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que diligencie e traga aos autos o documento elencado. III –
Intime-se." SP, 02/03/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SEBASTIAO MARQUES GOMES - OAB/SP 100344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3782/2010 - (Número Único: 0005666-89.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE WILSON RAMOS DA SILVA X COMANDANTE DO CPA/M-4 (jb) - NOTA DE
CARTÓRIO: Ficam V. Sas. intimadas de que foi deferido o pedido de devolução de prazo para interposição
de eventuais recursos, conforme requerido às fls. 79. SP, 04/03/2011.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
3932/2011 - (Número Único: 0000003-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLAUDIO SOTTOVIA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de
fls. 21: "I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual,
nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 02/03/11 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA GALVAO DA ROCHA - OAB/SP 129914.
3802/2010 - (Número Único: 0005975-13.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ CARLOS
RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (2EM) - Despacho de fls. 78: "I –
Vistos.II – Diante da juntada de fls. 69/75, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs
1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. II - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da
réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Após, tornem os autos conclusos.IV – Intime-se, inclusive da certidão de fls. 77.São Paulo, 02 de
março de 2011.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito" SP, 02/03/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3857/2010 - (Número Único: 0006591-85.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - TERTULIANO ALVES SARAIVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2EM) - Despacho de fls. 123: "I – Vistos.II – Não há preliminares.III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.IV – Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada.V – No mesmo prazo, compareça a Ré para retirar o protocolado n. 002988/2011-TJM
(contestação), uma vez que já consta nos autos via idêntica desta petição (fls. 22/117), sob pena de
inutilização.VI – Intime-se." SP, 02/03/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP
276600, PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3682/2010 - (Número Único: 0004461-25.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - WILSON BEZERRA DA SILVA X COMANDANTE DO 19 BPM/M (2EM) - Despacho de fls.
24: "I – Vistos.II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias.III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
anotações de praxe" SP, 21/02/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ISMAIL DA SILVA LIMA - OAB/SP 107342, OCLADIO MARTIRE GORINE - OAB/SP