TJMSP 11/03/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 766ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Reptdo.: Valmir Santos de Oliveira, ex-Cb PM RE 890383-2
Adv.: WILFREDO EDUARDO MARTINEZ GALINDO, OAB/SP 177.979, Dativo
Rel.: Paulo Adib Casseb
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Esclareço que o presente feito não se trata de processo de natureza penal,
mas de Perda de Graduação de Praça, cujo objetivo é a verificação da repercussão de condenação criminal
precedente, já transitada em julgado, no campo do decoro militar. 4. Desta feita, intime-se o defensor do
teor deste despacho, para que regularize a apresentação de defesa escrita no prazo de 05 (cinco) dias. 5.
Após a manifestação da Defesa, voltem-me cls. São Paulo, 09 de março de 2011. (a) Paulo Adib Casseb,
Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 181/10 - Nº Único:
0003528-57.2007.9.26.0020 (Ref. Ação Rescisória nº 003/07 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº
1741/07 – 2ª Aud.Cível)
Embte.: Pedro Paschoal, ex-Sd PM RE 888686-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Embgda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 28 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao
Procurador de Justiça, voltando-me conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 1261/07 - Nº Único: 000325697.2006.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 854/06 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: José Domingues Setolin , ex-Sd PM RE 853366-A
Advs.: FRANSRUI ANTONIO SALVETTI, OAB/SP 45.801; EDNA MARINHO FALCÃO, OAB/SP 118.082;
JOSÉ JOAQUIM MACHADO FILHO, OAB/SP 210.410
Apda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARILDA WATANABE DE MENDONÇA, Proc. Estado, OAB/SP 104.429
Desp.: São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 198/10 - Nº Único:
0003521-36.2005.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 1284/07 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 593/05 – 2ª
Aud.Cível)
Embte.: Ricardo Alvares Araujo, ex-Sd PM RE 940377-9
Adv.: ALEXANDRE ANGELO DO BONFIM, OAB/SP 202.713
Embgda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: São Paulo, 28 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200/10 - Nº Único:
0003512-40.2006.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 1463/07 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 1110/06 – 2ª
Aud.Cível)
Embte.: Maurício Lúcio Silva, ex-Sd PM RE 920133-5
Adv.: NELSON VICENTE DA SILVA, OAB/SP 92.710; LUCIMARA COMIN DA SILVA, OAB/SP 142.181
Embgda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284
Desp.: São Paulo, 28 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.