TJMSP 18/03/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 771ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1ª AUDITORIA
Ref. Proc. n.º : 48.179/07 – 1ª Aud. - MT.
Acusado(s): Ex PM Marcelo Sena de Lima e Outros PPMM
Advogado(s): Dr. CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761, Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP
101383 e Dra. FRANCIS BRAGANÇA DE SOUZA DOS ANJOS, OAB/SP 241698.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição aos 15/03/11, de Carta Precatória, para oitivas
das testemunhas arroladas pela Defesa à Comarca de Araçatuba/SP. Ficam ainda CIENTES de
documentação requerida pelo Ministério Público, juntada à fl. 576 dos autos.
Proc. nº: 52.420/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sub Ten PM Orlando Camargo Junior
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo legal, oferecer quesitos para instruir Carta
Precatória a ser expedida à Comarca de Sorocaba/SP (para oitiva da testemunha militar de acusação Maj
Res PM Laerte Aparecido Alves). Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE de fls. 411/412: ata de sessão de
Início de Sumário (interrogatório), realizada em 01/03/11, com a retificação de fls. 418 (no que se refere à
data correta da audiência de Prosseguimento de Sumário).
Proc. nº: 56.108/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Irineu Camilo de Paula e Outro
Advogado(s): Dr. NELSON DA SILVA PIMENTEL, OAB/SP 203.458 (pelo corréu Sd PM Sérgio Henrique
Rodrigues de Arruda); e Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR, OAB/SP 249.423 (pelo
corréu Sd PM Irineu Camilo de Paula)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de fls. 151/171: Carta Precatória nº 512.10.000987-2, V. Jud. F.
Distr. Rio Grande da Serra, Com. Ribeirão Pires/SP (para oitiva das testemunhas civis de acusação),
devidamente cumprida.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3561/2010 - (Número Único: 0003050-44.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 32: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão
de fl. 330 dos autos principais, quando indeferi produção de prova oral, entendo que, após ouvida a FPESP
(contraminuta de fls. 29/31), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na
integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III– Intime-se." SP, 04/03/2011 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
2389/2008 - (Número Único: 0003643-44.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ADILSON DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 241: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a
decisão interlocutória na qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em
10 (dez) dias. III – Intimem-se." SP, 14/03/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 145441.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504, OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3361/2010 - (Número Único: 0000874-92.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO CARLOS
SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 169: "1. Vistos. 2.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. 3. Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo
legal." SP, 14/03/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.