TJMSP 23/03/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 20
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 4 · Edição 774ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, também à unanimidade, em negar provimento ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1729/08 – Nº Único: 0003645-48.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1858/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Evandro José Case dos Santos, ex-Sd PM RE 98 1273-3
Adv.: Fabio Simas Gonçalves, OAB/SP 225.269
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 - Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1778/08 – Nº Único: 0003649-22.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1247/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Fernando Pereira
Apte.: Pedro Vicente de Almeida, Cb Ref PM RE 83 399-1
Advs.: Domingos Ines dos Santos, OAB/SP 138.535; Gustavo Abib Pinto da Silva, OAB/SP 181.102; José
Carlos Jammal, OAB/SP 198.781 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, OAB/SP 117.260 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 53.521/09 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Wagner de Toledo, 2º Sgt PM
Advogado(s): Dr. CRISTIANO JAMES BOVOLON (OAB/SP 245.997); Dr. WALDINER ALVES DA SILVA
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado o conserto dos autos para subida ao TJM, em virtude do recurso de
apelação, em vista haver sido constatada duplicidade nos numerais 107, sendo acrescentadas à folha
repetida o designativo “a” para a segunda folha, nos moldes do disposto nas Normas da Corregedoria Geral
de Justiça. Outrossim, perfazem os autos 280 (duzentos e oitenta) folhas nos autos principais, divididos em
02 (dois) volumes, acompanhado de 02 (dois) apensos, sendo o primeiro relativo aos documentos
consultivos do processo, contendo 53 (cinquenta e três) folhas, e o segundo apenso, os autos da
Sindicância nº CorregPM-005/201/09, contendo 317 (trezentos e dezessete) folhas, distribuídos em 2 (dois)
volumes.
Processo nº: 59191/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Valdir de Souza Lima (RÉU PRESO)
Advogado(s): Dra. Sandra Aparecida Paulino, OAB/SP 080955
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente das documentações juntadas a fls. 477/479 (Fax nº CMed-004/35/11)
e 480/481 (Fax nº PMRG-082/21/11).
Processo nº: 59191/10 - 1ª Aud. – KIM
Interessado: Rosangela Lopes da Silva
Advogado(s): Dra. Maria Cecilia Tucci Bueno, OAB/SP 187862
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que ficou prejudicado o pedido de expedição de carta precatória