TJMSP 23/03/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 774ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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para oitiva da interessada, em face da desistência manifestada pelo Ministério Público.
Proc. nº: 53.076/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Nilson da Silva
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da homologação, a fl. 497, da desistência da oitiva da testemunha
defensiva Sra. Lilian Barreto Viana.
Processo nº: 49.877/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Daniel Gomes, Ex-PM
Advogado(s): Dra. MARCIA ALICE RAMOS DE CARVALHO, OAB/SP nº 221.081
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 529 do CPPM.
Processo nº: 54.451/09- 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Paulo Vieira dos Santos, Ex-Sd PM
Advogado(s):Dr. JOÃO BATISTA DOS REIS (OAB/SP 142.355)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da designação de audiência admonitória para o próximo dia
31/03/2011, às 13h50.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3441/2010 - (Número Único: 0001751-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDREA DA COSTA REZENDE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 124: "I – Vistos. II – Manifeste-se a ré sobre os documentos de fls.
85/123, apresentados pelo Autor." SP, 14/03/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, WILSON
MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3413/2010 - (Número Único: 0001394-52.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANSELMO BARBOSA DE
OLIVEIRA, LUCIO JOSE TOFOLI, ADAUTO MURILO DA CUNHA CARVALHO, ANTONIO IRAN VITAL,
JOSEMIR JOSE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 105: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão
interlocutória na qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez)
dias. III – Intimem-se." SP, 16/03/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO P. ALMEIDA - OAB/SP 108481, HAROLDO PEREIRA OAB/SP 153474.
3991/2011 - (Número Único: 0001666-12.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS BERTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 122/123: "I. Vistos. II. Este juízo, às fls. 32/33, prolatou despacho com o seguinte teor (citação
apenas de trecho): “(...) Após a análise da exordial, juntamente com os documentos que a instruem,
vislumbro a não completude do prescritivo gizado no artigo 283 do Código de Processo Civil (CPC). Isso
porque não fora juntado, de forma anexa a proemial desta “actio”, QUALQUER DECISÓRIO PROFERIDO
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SUPRAMENCIONADO (v.g:
decisão punitiva, recursal...), ALÉM DE NÃO TER SIDO TRAZIDO, TAMBÉM, O TERMO ACUSATÓRIO
DO FEITO DISCIPLINAR. Dessarte, a se considerar o acima dedilhado, determino, com lastro nos influxos
normativos fincados no artigo 284 do Código de Processo Civil, que a diligente Coordenadoria intime o
acusado (ora autor), a fim de que traga, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos pertinentes ao