TJMSP 05/04/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 783ª · São Paulo, terça-feira, 5 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Adv.: Mauricio Bartasevicius, OAB/SP 181.634
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1609/08 – Nº Único: 0003703-85.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1301/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por dano moral
Apte.: Marcondes Sousa Figueiredo, ex-Sd PM RE 951167-9
Adv.: Clara Maria Paula de Andrade Minto, OAB/SP 25.096
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas, OAB/SP 53.199 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1683/08 – Nº Único: 0003687-97.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1900/07 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.:ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Jose Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012
Apdo.: Tales Aramis Ferreira, 3º Sgt PM RE 820936-7
Adv.: Lucilia Garcia Quelhas, OAB/SP 220.196
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1913/09 – Nº Único: 0003224-24.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1970/08 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Alexandre Magno de Carvalho, ex-Cb PM RE 903295-9
Advs.: Carla Glória do Amaral Barbosa, OAB/SP 159.519, Otavio Gomes Jeronimo, OAB/SP 199.077 e José
Roberto de Souza, OAB/SP 227.547
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1934/09 – Nº Único: 0003311-14.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1524/07 – 2ª
Aud. Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Aptes.: Neiweston Almeida Sateles, ex-Sd PM RE 888080-8 e Sandro Francisco de Oliveira, ex-3º Sgt PM
RE 895042-3
Advs.: Ruth Christiane Cury, OAB/SP 71.431, Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484 e Eliza Fátima
Aparecida Martins, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1938/09 – Nº Único: 0003549-96.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2295/08 – 2ª
Aud. Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Aptes.: Carlos Roberto Rodrigues, ex-Sd PM RE 900232-4 e Valter Rober Nogueira, ex-Sd PM RE 9235795
Adv.: Antonio Herreira Sanches, OAB/SP 139.318
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cassia Paulino, OAB/SP 117.260 – Proc. Estado