TJMSP 11/04/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 787ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383 (por todos os réus)
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 399, pelo qual foi recebida a denúncia em face
dos réus supra, a saber, o 2º Sgt PM Marchini como incurso no art. 326, por 02 vezes, c.c. art. 79, ambos do
CPM, o Sd PM Schiavinato como incurso no art. 319, por 03 vezes, c.c. art. 79, ambos do CPM, e o Sd PM
Ezequiel como incurso no art. 326 do CPM. Fica, ainda, Vossa Senhoria CIENTE da designação de
audiência de Início de Sumário (Interrogatórios) para o dia 10 de MAIO de 2011, às 16h45.
Processo nº 50.945/08– 1ª Aud. – CG
Acusado(s):Sd PM Michel Alexandre de Melo Silva e outros
Advogado(s): Dra. MARIA LUCIA STOCCO ROMANELLI - OAB/SP 35.009
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 40.247/2004
Acusado(s): Wellington Ricardo Alves, ex-Sd PM e outro
Advogado(s): Dra. SYLVIA HELENA ONO (OAB/SP 119.439); Dra. TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA
LEMOS (OAB/SP 124.136); Dra. LUCIANA SELBER SARIONI (OAB/SP 156.524)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência do despacho de fls.356
Processo nº 50.945/08– 1ª Aud. – CG
Acusado(s):Sd PM Michel Alexandre de Melo Silva e outros
Advogado(s): Dra. MARIA SOCORRO AQUINO OLIVEIRA- OAB/SP 242.492, Dra. MARIA MADALENA DE
ANDRADE - OAB/SP 221.430 e Dra. MARIA LUCIA STOCCO ROMANELLI - OAB/SP 35.009
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes das alegações finais do Ministério Público, às fls. 481/487.
Processo nº: 56.515/2010 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Jorge Eduardo Silva Prieto, Sd PM
Advogado(s): Dr. LUIZ GUSTAVO FERREIRA (OAB/SP 164.218)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do artigo 529 do mesmo códex.
Processo nº 51.546/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Orlando Camargo Júnior
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB – OAB/SP 132.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para manifestação nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº: 49.887/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Daniel Gomes, Sd PM
Advogado(s):Dra. MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO (OAB/SP Nº 221.081)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para oferecer razões de apelação ao apelo interposto por essa
Defensoria, assim como para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério
Público, nos termos do artigo 531 do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 23.292/99 – CAME 2 – 2RF
Acusado: Ex-SD PM Geraldo Lino dos Santos Filho
Advogado: Dr. JOSÉ VANDERLEI SANTOS – OAB/SP 119.212
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que os autos do processo encontram-se em cartório, disponíveis
para carga pelo prazo de 5 (cinco) dias. SP, 08/04/2011.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3967/2011 - (Número Único: 0001199-33.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROGERIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 81/82: "1. Vistos. 2. Trata-se de pedido incidente, interposto pela Defesa no feito em