TJMSP 12/04/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 788ª · São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5863/08 – Nº Único: 0000281-76.2005.9.26.0040 (Processo nº 40.866/05 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Aptes.: Rogério Bagini, Sd PM RE 903003-4; Carlos Cesar Martins, Sd PM RE 972832-5; Cassio Rodrigo
Martins de Sousa, Sd PM RE 900826-8
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Dels.: Art. 223, parág. único (4 vezes), 217 e 209, “caput”, c.c. 70, “g” e “l” e 79, todos do CPM (Carlos); Art.
223, parág. único, c.c. art. 70, “g” e “l”, todos do CPM (Cassio e Rogério)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1741/08 – Nº Único: 0003351-59.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
2097/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Osvaldo André, ex-2º Sgt PM RE 888370-0
Adv.: Luis Ricardo Vasques Davanzo, OAB/SP 117.043
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1753/08 – Nº Único: 0003540-71.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1753/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Haroldo Leati, ex-Sd PM RE 942348-6
Advs.: José Barbosa Galvão Cesar, OAB/SP 124.732; João dos Reis Netto, OAB/SP 151.442; Lincoln
Teixeira, OAB/SP 151.531 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1760/08 – Nº Único: 0003595-22.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1808/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Edson Rodrigues Teixeira, ex-Cb PM RE 842792-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1773/08 – Nº Único: 0003745-03.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1958/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 - Proc. Estado
Apdo.: Uilian Sidnei Moreira dos Santos Junior, Cb PM RE 100614-2
Adv.: Paula de Fátima Domingas de Lima Rocha, OAB/SP 167.480
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1775/08 – Nº Único: 0003274-21.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 872/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO