TJMSP 13/04/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 789ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1ª AUDITORIA
Processo nº: 54.358/09 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Duerno Vieira Sampaio Júnior, 3º Sgt PM e outros
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639); Dr. MARCOS ELIAS ARAÚJO DE
LIMA (OAB/SP 281.601); Dra. ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB/SP 260.892).
Assunto: Nos termos do artigo 445, alinea "c" do CPPM, ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência da
Ata de Sessão de julgamento de fls. 569/571V, assim como para se manifestarem nos termos do artigo 529
do mesmo códex.
Proc. n.º:60.645/11 - 1ª Aud. - MT
Acusado(s): PPMM Roberto Lúcio Simões de Souza e Outro.
Advogado(s): Dr. WALDIR JOSE MAXIMIANO, OAB/SP 126.638 e DR. SIDNEI CRUZ, OAB/SP 199.487.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição de Carta Precatória à Comarca de
Campinas/SP, para a oitiva da vítima, nos autos em referência.
Proc. nº: 44.457/06 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Sd PM Antonio Marcos dos Santos
Advogado(s): Dr. Sávio Henrique Pagliusi Lima, OAB/SP nº 138.408
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do arquivamento técnico com relação ao réu Antonio Marcos dos
Santos, tendo em vista a benesse do Indulto Natalino.
Processo nº: 42630/05 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Altair Barros Pereira
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 344: “I. Vistos etc. II. Com relação ao pedido de
fls. 340/343 no sentido de que seja reaberto o prazo do artigo 427 do CPPM, após a juntada das cópias dos
Procedimentos Disciplinares requisitadas a fl. 339, indefiro, tendo em vista que o próprio dispositivo prevê a
intimação das Partes, após encerrada a prova oral da Defesa. III. Quanto aos itens 1 e 2, defiro. Oficie-se
ao Instituto de Criminalística e à Companhia de Engenharia de Tráfego, nos termos requeridos. IV. Quanto
ao pedido de atualização dos assentamentos individuais, indefiro, pois a atualização pretendida não tem
pertinência à ação penal em curso, pois somente interessam os antecedentes do réu à data dos fatos. V.
Por fim, em relação ao item 3, defiro parcialmente, sob o mesmo argumento do item IV deste despacho,
devendo ser requisitadas as três últimas avaliações de desempenho anteriores à data dos fatos tratados no
presente processo. VI. Dê-se ciência à Defesa. C.”
Processo nº: 49585/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Rubens Antunes Pinto
Advogado(s): Dra. PAOLA DOUGLACIR APARECIDA PEREIRA CAMPOS, OAB/SP 129062
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM, bem como ciente da
documentação juntada a fls. 339/345 (cópia da decisão do Conselho de Disciplina).
Processo nº: 54801/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Ricardo Donizete Vieira
Advogado(s): Dra. Ieda Ribeiro de Souza, OAB/SP 106069
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente dos autos apartados de quebra de sigilo telefônico, devidamente
instruído.
Processo nº: 55645/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Manoel Alexandre Rogatto Vieira
Advogado(s): Dr. JAIR ALBERTO CARMONA, OAB/SP 027414
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da documentação juntada a fls. 222/223 (Ofício nº 19BPMM327/062/11).