TJMSP 18/04/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 792ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr(s). ODAIR LEAL SEROTINI - OAB/SP 133605, ROLANDO DE CASTRO - OAB/SP
125990.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
1354/2006 - (Número Único: 0003755-81.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA X COMANDANTE DO POLICIAMENTO DA CAPITAL
(AN) - Despacho de fls. 474: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão à fl. 472, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 392. IV – Na mesma oportunidade, tendo em
vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do CD N. CPC-047/CD/1/05, manifestem-se
as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
06/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO - OAB/SP 142947, DEAN CARLOS
BORGES - OAB/SP 132309, DIANA CRISTINA BORGES - OAB/SP 188447.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
1780/2007 - (Número Único: 0003567-54.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROGERIO VICENTE MARTINS X COMANDANTE DO 38BPMI (AN) - Despacho de fls. 297:
"I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 295, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 40. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 06/04/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
1866/2007 - (Número Único: 0003653-25.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ERIVALDO CANDIDO DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN)
- Despacho de fls. 360: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
à fl. 358, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observese que foi deferida a gratuidade processual às fls. 225. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
06/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procuradora do Estado: Dra. ISA NUNES UMBURANAS - OAB/SP 053199.
1936/2007 - (Número Único: 0003723-42.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Sentença de fls. 233/234: " Vistos. Intimadas as partes para requerimentos do que de direito, ante o trânsito
em julgado do v. Acórdão de fls. 207/212, a Ré requereu a expedição de ofício à Delegacia da Receita
Federal, solicitando cópia das declarações de renda do autor (fls. 225). O Autor silenciou-se (fls. 226).
Intimada a Ré do recebimento das informações prestadas pela Receita Federal do Brasil quanto às
declarações de renda do Autor, deixou precluir o prazo sem manifestar-se (fls. 230 verso), sendo os autos
arquivados, a Ré manifestou-se às fls. 232, requerendo a extinção da execução nos termos do artigo 794,
III, do CPC, renunciando ao crédito dos honorários advocatícios. É o relatório. Decido. A Fazenda Pública
Estadual manifestou-se renunciando ao cumprimento da execução da obrigação de pagar o valor relativo ao
ônus da sucumbência, conforme se vê pelo relatório acima. Diante disso, nada mais resta a não ser
JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe." SP, 06/04/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o Requerente goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. LUIS GUSTAVO POLLINI - OAB/SP 159134.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MAURO DONISETE DE SOUZA - OAB/SP 074947, ROSANA MARTINS
KIRSCHKE - OAB/SP 120139, LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504.
2000/2008 - (Número Único: 0003254-59.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO