TJMSP 20/04/2011 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 794ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Dispenso as informações da autoridade coatora, por se encontrar nos autos, às fls. 25, a motivação do
recolhimento atacado, cujo conteúdo é suficiente para a formação da convicção julgadora, sendo o que
basta de instrução. 4. Autue-se e remeta-se, de imediato, o feito para a manifestação Ministerial. 5. P.R.I.C.,
observando-se que o i. Causídico já foi intimado da decisão que indeferiu a concessão da liminar (fls. 02). "
SP, 18/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
3950/2011 - (Número Único: 0000741-16.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- FERNANDO DI CARLO X COMANDANTE DO 2º BPM/M (RF) - Tópico final da r. sentença de fls. 55/58:
"DIANTE DO EXPOSTO e do que mais constam dos autos, julgo improcedente a presente ordem de
HABEAS CORPUS. Consequentemente extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do
disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com
cópia desta Sentença. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários. P.R.I.C." SP,
19/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º
da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292.801.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2125/2008 - (Número Único: 0003379-27.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - JORGE
MARTINS PEREIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- Despacho de fls. 209: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
informação à fl. 207, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls.128. V – No silêncio, arquivem-se os autos."
SP, 12/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
549/2005 - (Número Único: 0003477-17.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOCELITO TELLI DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 253: "I – Vistos. II – Intime-se novamente
o Autor para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer,
para os fins do art. 794, I, do CPC. III – Oficie-se ao CIAF solicitando informações quanto à apresentação
das planilhas de vencimentos do Autor. " SP, 12/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
649/2005 - (Número Único: 0003577-69.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE RONALDO
RODRIGUES X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 337: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação à fl. 335, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 33. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 12/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP 203901, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES - OAB/SP 131300.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
1561/2007 - (Número Único: 0003348-41.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERCIO JESUINO MAMEDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 258: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
informação à fl. 256, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 54. IV – No silêncio, arquivem-se os autos."
SP, 12/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.