TJMSP 20/04/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 794ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apte.: Osni Lopes Guerrero, ex-Sd PM RE 854857-9
Adv.: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ, OAB/SP 115.296
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 19 de abril de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta nos termos do art. 544, §2º do C.P.C. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 186/11 – Nº Único: 000309812.2006.9.26.0030 (Apelação nº 6186/10 – Processo nº 46.612/06 - 3ª Auditoria)
Embgte.: Aparecido Donizetti Garcia, 3º Sgt Ref PM RE 791632-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 665/673
Desp.: São Paulo, 19 de abril de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
APELAÇÃO CIVEL Nº 1566/08 – Nº Único: 0003445-12.2005.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária
517/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Claudinei Aparecido Ribeiro, ex-Sd PM RE 903678-4
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de agravo regimental (Apelante) – Protoc. 010835/11 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 18 de abril de 2011. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
PAULO PRAZAK, SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL,
COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO
GERALDI.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6075/09 – Nº Único: 0002602-09.2007.9.26.0010 (Processo nº 49.261/07 - 1ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Ricardo Alexandre Lopes Davis, Sd PM RE 107808-9
Adv.: Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901; Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180; Rodrigo
Fava, OAB/SP 253.015 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 210, do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito,
também à unanimidade, deu parcial provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto
do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6087/09 – Nº Único: 0003038-05.2007.9.26.0030 (Processo nº 49.697/09 - 3ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Robson Aparecido Malta, Sd PM RE 970956-8