TJMSP 20/04/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 794ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: Leonardo Salvador Passafaro Junior, OAB/SP 153.681; Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180;
Rodrigo Fava, OAB/SP 253.015 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 223, do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 6126/10 – Nº Único: 0000511-79.2009.9.26.0040 (Processo nº 53.541/09 - 4ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: Sandro Pereira da Silva, 1º Ten PM RE 888388-2
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735; Weverson Fabrega dos Santos, OAB/SP 234.064; Aline
Thais Gomes Fernandes, OAB/SP 242.111 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 299, do CPM
Sustentou oralmente o Dr. Estevar de Alcântara Junior, OAB/SP 302.621
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas, e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 261/11 – Nº Único: 0002203-68.2011.9.26.0000 (Ação Ordinária nº
3554/10 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 45, que cassou a liminar concedida
Agvte.: Wanderley Domiciano Dias, Sd PM RE 960912-1
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1577/08 – Nº Único: 0003737-60.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1336/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Claudio Julio Zago, ex-Cb PM RE 934215-0
Adv.: Warley Freitas de Lima, OAB/SP 219.653
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1601/08 – Nº Único: 0003470-54.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1683/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
Apdo.: Antonio Dias Fernandes, Cb PM RE 893428-2
Adv.: Adriana Meirelles, OAB/SP 192.223
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de