TJMSP 26/04/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 796ª · São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Del.: Art. 240, “caput”, do CPM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1535/08 – Nº Único: 0003321-92.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 919/06 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Rosimeire Terezinha Lopes, ex-Sd PM RE 967167-6
Advs.: André Luiz Silva Ricci, OAB/SP 164.110; Ivã de Souza Lima, OAB/SP 170.853
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1590/08 – Nº Único: 0003189-98.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1402/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 - Proc. Estado
Apda.: Ana Patrícia Batista da Silva, Sd PM RE 971905-9
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1711/08 – Nº Único: 0003722-57.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1935/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Carlos Mendonça de Oliveira, ex-Sd PM RE 46365-5
Adv.: Carlos Alberto Farnesi, OAB/SP 40.411
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1725/08 – Nº Único: 0003363-10.2007.9.26.0020 (Ação Declaratória nº 1576/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Marcos Antonio Paulino Rodrigues, Sd PM RE 964.923-9
Advs.: Luiz Carlos de Oliveira, OAB/SP 158.722; Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901; Álvaro
Theodor Hermam Salem Caggiano, OAB/SP 237.033 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca, OAB/SP 99.284 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1952/09 – Nº Único: 0003740-44.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2486/08 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reforma
Apte.: Amauri Arcanjo do Carmo, Sd Ref PM RE 930575-A
Advs.: Licinio Celestino Ferreira, OAB/SP 141.223; Waldemary Pereira Leão, OAB/SP 177.272; Wesley
Costa da Silva, OAB/SP 222.681 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 - Proc. Estado