TJMSP 26/04/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 796ª · São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: Edvan José dos Santos, ex-Sd PM RE 963267-A
Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 - Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 05.05.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5807/08 – Nº Único: 0000510-68.2001.9.26.0010 (Processo nº 29.364/01 - 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: Eder Nogueira de Melo, ex-Sd PM RE 911162-0
Adv.: Maria do Socorro Dias, OAB/SP 130.215 (DATIVA)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 240, “caput”, c.c. o art. 80, ambos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5853/08 – Nº Único: 0002796-17.2005.9.26.0030 (Processo nº 43.382/05 - 3ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Aptes.: Agnaldo Yoshiaru Ussuy, Cb PM RE 872062-2; Adriano Bertasso Pereira, Sd Ref PM RE 902054-3
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Julio Ricardo da Silveira Prezia, OAB/SP 129.845; Jose
Carlos Jammal, OAB/SP 198.781 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 303, c.c. o art. 53, ambos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5905/08 – Nº Único: 0002534-30.2006.9.26.0040 (Processo nº 46.048/06 - 4ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Jean Carlos da Silva Weiss, Sd PM RE 980232-A
Adv.: Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142.092
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 248, “caput”, do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6002/09 – Nº Único: 0000169-69.2007.9.26.0030 (Processo nº 46.828/07 - 3ª
Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Aptes e reciproc. apdos.: a Promotoria de Justiça e Getúlio Donizeti Soares, ex-Cb PM RE 894516-A
Adv.: Adilson Rogério de Azevedo, OAB/SP 175.870
Del.: Art. 305, c.c. art. 70, inciso II, alínea “l”, ambos do CPM
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1010/11 – Nº Único: 0006553-06.2010.9.26.0010 (Processo nº
59.473/10 – 1ª Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 110/112
Indic.:Andrea Barreto Faria, Sd PM RE 960497-9
Advs.: Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Luciola Silva Fidelis, OAB/SP 169.947; Cleiton Leal
Guedes, OAB/SP 234.345 e outros