TJMSP 02/05/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 800ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP
139765, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV - OAB/SP 132249, ANGELO ANDRADE DEPIZOL OAB/SP 185163.
3462/2010 - (Número Único: 0001951-39.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JORGE VITOR SILVA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE
CARTÓRIO: : “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela
Receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da
preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme determinação de fls. 216”. SP,
25/04/2011.
Procuradora do Estado: Dra. HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3920/2010 - (Número Único: 0007496-90.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AMARILDO LUCIO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 231: "I - Vistos. II – Intime-se a
Fazenda Pública do Estado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste se concorda com a
proposta do Autor para parcelamento do débito, conforme documentos juntados às fls. 225/230." SP,
14/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
3924/2010 - (Número Único: 0007499-45.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO
PIRES DOMINGUES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vossa Senhoria intimada para ter vista, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita
Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação
do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme determinação de fl. 392". SP, 26/04/2011.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4072/2011 - (Número Único: 0004767-30.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JADIR DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 617: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
informação à fl. 613, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 84. IV – No silêncio, arquivem-se os autos."
SP, 14/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
4082/2011 - (Número Único: 0006305-41.2008.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS FERNANDO
PECANHA SILVESTRE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 204:
"I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação à fl. 200, intimem-se
as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 72. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 14/04/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
4092/2011 - (Número Único: 0004929-83.2009.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GERSON NICOLAU X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 915: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 909, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 02. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
25/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE EDUARDO PARLATO F. VAZ - OAB/SP 175234, LUCIANA APARECIDA DE
SOUZA - OAB/SP 228654.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.