TJMSP 02/05/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 800ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474; REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc.
Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 29 de abril de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
192/10 - Nº Único: 0003598-45.2005.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 670/05 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Milton Donizeti Magri, ex-Sd PM RE 810919-2
Adv.: DARIO SILVA NETO, OAB/SP 180.033
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: São Paulo, 29 de abril de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 40.228/04 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Sd PM Deives Marcelo da Costa
Advogado(s): Dra. Rosicleire Aparecida de Vieira (Dativa), OAB/SP nº 111.470
Dr. Roberto Aparecido Fernandes, OAB/SP nº244.683
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 28/04/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao réu supracitado, iniciando-se a Execução nos autos
epigrafados.
Proc. nº: 44.826/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Sd Fem PM Carla Rosa
Advogado(s): Dr. Armando Pedro, OAB/SP nº 8.275
Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, OAB/SP nº 82.065
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 28/04/2011, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao réu supracitado, iniciando-se a Execução nos autos
epigrafados.
Processo nº: 57978/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Samuel Santos de Oliveira e outros
Advogado(s): Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246418; Dr. ADRIANO DOS SANTOS,
OAB/SP 283484; Dr. CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS, OAB/SP 285238
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestar sobre a documentação juntada a fls.
469/471 (informações da Empresa TESMAF/Usiminas).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3622/2010 - (Número Único: 0003811-75.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WELYNTON MARTON X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 254: "I – Vistos. II –
Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi
indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se."
SP, 18/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3444/2010 - (Número Único: 0001754-84.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VAGNER FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 149: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e