TJMSP 02/05/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 800ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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894/2006 - (Número Único: 0003296-79.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FERNANDO CARMELLO SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 295: "I – Vistos. II – Oficie-se à Autoridade Coatora
encaminhando-se a cópia do V. Acórdão, para o seu integral cumprimento. III – Na sequência, arquivem-se
os autos após as providências e anotações de praxe. IV – Intimem-se." SP, 18/04/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DANIELA CRISTINA FABIO - OAB/SP 179871, FABIOLA ROSANA BOLONHEZ DE
GODOY OLINA - OAB/SP 208223.
Procuradora do Estado: Dra. ISA NUNES UMBURANAS - OAB/SP 053199.
1117/2006 - (Número Único: 0003519-32.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO FERREIRA DE
CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam
Vossas Senhorias intimadas para terem vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita
Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação
do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme determinação de fl. 244". SP, 26/04/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583,
LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
1314/2006 - (Número Único: 0003716-84.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON DA SILVA PINTO X SUBCOMANDANTE DO CPI-1 (AN) - Despacho de fls. 170:
"I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 168, intimem-se
as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 103. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em
Cartório as cópias em duplicata PD N. 20BPMI-075/06/1/05, conforme certidão de fls. 124, manifestem-se
as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
12/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada Dra. CLAUDIA AMABLE F. RODRIGUES - OAB/SP 160947.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
1335/2006 - (Número Único: 0003736-75.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GLADSTONE TAUMATURGO BRASIL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vista, pessoalmente, das
informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão
destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme
determinação de fl. 234". SP, 26/04/2011.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
1342/2006 - (Número Único: 0003743-67.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO BARUFI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho
de fls. 899: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 897,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 654. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem
depositadas em Cartório as cópias em duplicata do PDS n. 12BPMM-012/06/00, manifestem-se as Partes
se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – Intimem-se." SP, 14/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO GOULART DA SILVA - OAB/SP 034786, EDVIL MARTINS PADILHA OAB/SP 157224, LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA OAB/SP 227310, JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
Procuradora do Estado: Dra. HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
1456/2007 - (Número Único: 0003243-64.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JACSON FONTES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 177: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 175, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 107. IV – Na mesma oportunidade, tendo em