TJMSP 05/05/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 803ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr(s). JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 182462, ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3589/2010 - (Número Único: 0003348-36.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - LOURIVAL BERNARDO DA SILVA FILHO, DIEGO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA X
PRESIDENTE DO 2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCPILINA DO CPM (1MJ) - Despacho de fls. 94: "I
– Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a vista ao Ministério Público ante o teor da
manifestação de fls. 78/79. III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de
praxe." SP, 03/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CELSO MACHADO VENDRAMINI - OAB/SP 105710, RAIMUNDO OLIVEIRA DA
COSTA - OAB/SP 244875, MARCOS LUCIANO DONHAS - OAB/SP 200248.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139.
3578/2010 - (Número Único: 0003280-86.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MIGUEL JOSE DOS
SANTOS FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MJ) - Despacho de fls. 36 do
Agravo Retido: "I - Vistos. II - Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da
decisão de fls. 283/284 dos autos principais, quando indeferi produção de prova de provas, entendo que,
após ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 33/35), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual
mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III - Intimem-se." SP, 03/05/2011 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3731/2010 - (Número Único: 0005076-15.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON BARCELLOS DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1MJ) - Despacho de fls. 855: "1 – Vistos. 2 – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. 3 –
Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo legal." SP, 03/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3725/2010 - (Número Único: 0004889-7.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - GEAZES DA
SILVA OLIVEIRA JESUS X PRESIDENTE DO CD N. 46BPMI-005/11/09 (1MJ) - Despacho de fls. 288: "I Vistos. II - Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III - Abra-se vista à parte contrária pra
contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimem-se." SP, 03/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4055/2011 - (Número Único: 0002716-73.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SANDRO ROMEL PASCOAL X COMANDANTE DO 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
(1MJ) - Despacho de fls. 44: "I. Vistos. II. Intime-se a douta advogada para que, no prazo de 03 (três) dias:
a) assine a petição inicial; b) traga o instrumento procuratório e a declaração de hipossuficiência do
impetrante e, c) traga, também, mais duas vias da exordial e a documentação para instruir a contrafé, sob
pena de extinção do feito sem resolução de mérito." SP, 03/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - OAB/SP 080955.
3753/2010 - (Número Único: 0005416-56.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE PAULO DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MJ) Despacho de fls. 126: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III – Cite-se a
Fazenda Pública para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Intime-se o